Última actualização: 13 May 2016.
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19-02-2018
Director: Filomena Marta
Periodicidade: Semanal

Editorial 5

 

 

 

Entra hoje, dia 1 de Outubro de 2014, em vigor a nova lei de protecção aos animais.

Tem sido um percurso longo e atribulado. A discussão na Assembleia da República foi acesa, mas a nova lei que criminaliza os maus tratos a animais acabou por ser aprovada, apesar de o CDS ter conseguido fazer com que touradas, circos e pecuária ficassem fora da lei.

 

Para já, é um avanço na protecção dos animais em Portugal, um país de triste tradição de maus tratos e negligência de animais, que até agora ficavam impunes e, pior, não tinham sequer receptividade por parte das autoridades policiais.

A última comunicação da PSP (Polícia de Segurança Pública) no seu Facebook dá alguma esperança de que as coisas estejam realmente a mudar, pois esta força de segurança divulgou o seu próprio cartaz sobre a criminalização dos maus tratos a animais.

 

 

Apesar de não ter havido a alteração do estatuto do animal no Código Civil, onde ainda é equiparado a “coisa”, felizmente o Código Penal já vê a alteração registada como crime público, na mesma altura em que o FBI declara os maus tratos a animais como “crime contra a sociedade”.

Uma luta que tem de ser continuada a travar dia-a-dia, hora a hora, com pulso de ferro e vontade inabalável, para proteger os seres mais frágeis da nossa sociedade e para que lhes seja reconhecida inequivocamente a sua senciência, ou seja, a sua capacidade de sentir.

Porque como diz, e muito bem, a PSP nesta sua louvável iniciativa, “um animal não é um brinquedo, sente fome, sede, frio e medo”!

Hoje é o 1º de Outubro de 2014… que seja o 1º dia da efectiva mudança do destino dos animais em Portugal.

 

Filomena Marta

 

Foto: Basta de Touradas; PSP

 

 

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